INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADAS ÀS FAMILIAS CARENTES DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXERCER AS COMPETÊNCIAS QUE FORAM ATRIBUIDAS AOS MUNICÍPIOS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE AVENIDA MAURO CÉSAR DE VASCONCELOS O TRECHO COMPREENDIDO, ENTRE AS RUAS JOSÉ DE SOUSA FALCÃO E SÃO FRANCISCO.
DENOMINA DE JOÃO REGINO DA SILVA A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA MUTUCA, PACAJUS - CEARÁ.
DENOMINA DE GINÁSIO COBERTO AUGUSTO ARARIPE FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE VEREADOR JOAQUIM TAVARES BRAGA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAR DE JOÃO LIMA BRASIL QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESAÚ NOGUEIRA DE QUEIROZ ESCOLA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAR DE FRANCISCO ALVES PEREIRA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE PACAJUS O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI, MOTO-TÁXI E TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 040/92 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1992 ( FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A SRA. RAIMUNDA COSTA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE DR. EPITÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO, O CENTRO ODONTOLÔGICO QUE FUNCIONARÁ NO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS.
DENOMINA-SE DE DR. EDNARDO TELES DE ARAÚJO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL - COHAB- PACAJUS.
DENOMINA-SE DE PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA MUNIZ ARRUDA A SALA DE INFORMÁTICA QUE FUNCIONARÁ NO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PACAJUS.
AUTORIZO O CUSTEIO PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO DE SAÚDE, EXAMES MÉDICOS E REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS.
ANEXA UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE PASCOAL, PARA A ESCOLA DE 1º GRAU DE PASCOAL.
ALTERA OS VALORES DOS PARÁGRAFOS 1º 2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 008/90 DE 17 DE AGOSTO DE 1990.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL FILANTRÓPICA IVONE PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O PROJETO DE LEI Nº 03/98 DE JANEIRO DE 1998 E O PROJETO DE LEI Nº 038/97 DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO ´ROJETO DE LEI Nº 38/97 DE 11/09/97.
DENOMINA-SE DE DEPUTADO FRANKLIN GONDIM CHAVES O ÓRGÃO SOCIAL QUE FUNCIONARÁ O SINE ( SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO ).
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE CENTRO DE FISIOTERAPIA FRANCISCO MARILTON SOUSA MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 022/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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