INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 001, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE A FIM DE NORMATIZAR SOBRE A ATA ELETRÔNICA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 001, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE A FIM DE NORMATIZAR SOBRE A ATA ELETRÔNICA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.
REQUER CRIAÇÃO DE UMA SUBSECRETARIA JUNTO A STDS, DE APOIO PARA DEFICIENTES FÍSICO, VISUAL, AUDITIVO, INTELECTUAL, PSICOSSOCIAL , AUTISTA, ENTRE OUTROS, NA FORMA QUE INDICA.
SOLICITA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TELEMEDICINA COM ATENDIMENTO CLÍNICO GERAL E ESPECILIAZADO, COM TRIAGEM DA ENFERMAGEM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NAS RUAS JUAREZ NOBRE DE FREITAS , RUA 3 DE FEVEREIRO , RUA TEODORICO MENEZES E AVENIDA BEIJA-FLOR. (LOCALIZADAS NO BAIRRO CROATÁ I, PRÓXIMO AO BEIRA AÇUDE ), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁSTICA DA RUA JOSÉ ABÍLIO (INICIANDO NA RUA NAÍDE COSTA MENEZES ATÉ O BAIRRO CROATÁ 2) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁSLTICA PARA AS SEGUINTES RUAS DO CONJUNTO COHAB: RUA A, RUA E, RUA F, RUA G, RUA MARIA EDILSA DOS SANTOS E RUA CECÍLIA BEZERRA.
REQUER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO CROATÁ II: LUIZA BRAGA , DANIEL ESMERO, SOUZA FALCÃO E A CONCLUSÃO DA RUA CARLITO LOPES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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