REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL NO 167/88 QUE CEDERÁ SALAS DE AULA DO MUNICÍPIO AO CENTRO EDUCACIONAL DEP. PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO.

PACAJUS, 05 DE FEVEREIRO DE 1997. AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CRIA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PACAJUS, FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - PACAJUS E DÁ OUTRSD PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PACAJUS, A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS , A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PACAJUS, A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

DÁ INSENÇÃO DE IMPOSTO DE ISS , NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIRMAR CONVÉNIO COM A SECRETARIA DE POLÍCIA-QUARTEL, '3º CIA-BPM, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRAD0 DE REABILITAÇÃO ' FÍSICA DE PACAJUS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO' DE PACAJUS À EMPRESA PASCHOAL CALVANO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E DÁ OURAS PROVIDÈNCIAS .

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER DOAÇÃ0 DO IMÓVEL' ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIÁS DO MUNICIPIO. AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO. SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCICIO DE 1997.

DÁ DENOMINAÇAO À RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO DE MATERIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PASCOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.

REGULAMENTA O HORÁRIO DO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS "BANCOS" DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO DE 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DE R$ 8.496,00(OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE PASCOAL-PACAJUS.

FAZ DOAÇÃO DE MATERIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE PAULICÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO DA IMPORTANCIA DE 2.510,38 (DOIS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DE CARAÚBAS-ITAIPABA.

SUPRIME O INCISO XIII,DO ART. 2º, MODIFICA A LETRA E E F DO INCISO I DO ART. 3º ACRESCENTA OS ARTS. 14 E 15 DA LEI Nº 133 DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO DE MATERIAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PASCOAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO A RUAS NO BAIRRO BANGUÊ.

CONCEDE A ELEVAÇÃO SALARIAL À APOSENTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS