DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E DO FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE (FIA).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E ALIENAR A CARTEIRA DA AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO VALOR DE CR$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 067/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FORMAR CONVÊNIO COM A EMATERCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMANE-EMPRESA APÍCOLA DO NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR PR$ 700.000,00 (SETICENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO A EMPRESA VICUNHA DO NORDESTE S/S INDÚSTRIA TÊXTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

CONCEDE PENSÃO À VIUVAS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

CONCEDE PENSÃO ÀS VIÚVAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DAS RECEITAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDA DE UM IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZO A FIRMAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE POLÍCIA E SEGURANÇA DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE COBRE AS DIRETRLZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 191/89 DE 06 DE JUNHO DE 1989, DANDO NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS!

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO, SOLICITADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL À EMPRESA FIAÇÃO' SANT'ANA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO SOLICITADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, À EMPRESA FIAÇÃO SANTANA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS DE TERRA QUE INDICA; CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PACAJUS; CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTABELECERAM NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS