AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA RO-MECANI INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO S/A.

CRIA O DISTRITO DE PASCOAL, REDEFINE AS DIVISAS INTERDISTRITAIS DO MUNICIPIO DE PACAJUS DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº OO5/90

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE PACAJUS

EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA MUDAR O NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO DA COHAB_ PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO, SALÁRIOS E PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS E INATIVOS, EMPREGADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 105 DE 14 DE FERVEREIRO DE 1987 ( ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PACAJUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE PACAJUS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODE EXECUTIVO A RECONHECER A DIVIDA COM O PASEP.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJUS, E SEU REGULAMENTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE PACAJUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, O VALOR DE NCZ$ 1.587.300,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS, O VALOR CORRESPONDENTE NZ$ 1.287.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E ??TENTA E SETE MIL CRUZADOS NOVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACA JUS, NO VALOR DE NCZ$ 1.663.000,00 * (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO INTERDISTRITAL E RURAL, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOA TERRENO DE MUNICIPALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS