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Atualizado em: 02/10/2026 10:28:01

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 680.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 680.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/06/2000
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DENOMINA DE VOVÓ MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS A CRECHE SITUADA NO BAIRRO DA LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE VOVÓ MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS A CRECHE SITUADA NO BAIRRO DA LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/05/2000
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DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR JOAQUIM NOGUEIRA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR JOAQUIM NOGUEIRA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/05/2000
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DENOMINA DE MARIA SALETE DA SILVA O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO BAIRRO DA LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MARIA SALETE DA SILVA O POSTO DE SAÚDE SITUADO NO BAIRRO DA LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/05/2000
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DENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO SITUADO À RUA JOSÉ LEITE COM JOÃO CARLOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO SITUADO À RUA JOSÉ LEITE COM JOÃO CARLOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/05/2000
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DENOMINA DE JACINTO SOARES DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JACINTO SOARES DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/05/2000
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DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS DA SILVA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO DISTRITO DE ITAIPABA.

DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS DA SILVA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO DISTRITO DE ITAIPABA.

16/05/2000
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DENOMINAR DE JOSÉ NOGUEIRA LOPES O ARQUIVO MUNICIPAL SITUADO À RUA FRANCISCO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINAR DE JOSÉ NOGUEIRA LOPES O ARQUIVO MUNICIPAL SITUADO À RUA FRANCISCO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/04/2000
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DENOMINAR DE RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA O POSTO DE SAÚDE SITUADO NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NAIDE COSTA MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINAR DE RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA O POSTO DE SAÚDE SITUADO NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NAIDE COSTA MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

24/04/2000
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMA.

24/04/2000
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DENOMINA DE VEREADOR JOAQUIM NOGUEIRA LOPES A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA AO BAIRRO DA LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE VEREADOR JOAQUIM NOGUEIRA LOPES A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA AO BAIRRO DA LAGOA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/04/2000
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DENOMINA DE LUIZA ALEXANDRE DE MELO O SISTEMA TELEFÔNICO DO DISTRITO DE ITAIPABA

DENOMINA DE LUIZA ALEXANDRE DE MELO O SISTEMA TELEFÔNICO DO DISTRITO DE ITAIPABA

16/04/2000
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DENOMINAR DE MARIA NAIR RABELO A PRAÇA SITUADA A RUA CÔNEGO EDUARDO ARARIPE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

DENOMINAR DE MARIA NAIR RABELO A PRAÇA SITUADA A RUA CÔNEGO EDUARDO ARARIPE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

14/04/2000
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/03/2000
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DENOMINA DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL PROFº DANILO COSTA MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL PROFº DANILO COSTA MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

10/03/2000
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EMENTA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°188/97 DE 02 DE JUNHO DE 1997, ARTIGO 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°188/97 DE 02 DE JUNHO DE 1997, ARTIGO 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2000
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DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.0001, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.0001, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2000
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DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PARAÍSO PERDIDO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PARAÍSO PERDIDO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/02/2000
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EMENTA - DENOMINAR DE FRANCISCO JOSÉ DO AMARAL A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - DENOMINAR DE FRANCISCO JOSÉ DO AMARAL A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/1999
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EMENTA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 237/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999, ARTIGO 1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 237/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999, ARTIGO 1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/12/1999
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

26/11/1999
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DENOMINAR DE ANTÔNIO RODRIGUES PERIRA O POSTO TELEFÔNICO DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAR DE ANTÔNIO RODRIGUES PERIRA O POSTO TELEFÔNICO DA MANGABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/11/1999
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DENOMINAR DE SALAS DE AULAS FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAR DE SALAS DE AULAS FRANCISCO RIBEIRO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/11/1999
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DENOMINAR DE SALAS DE AULA LUIZA GONZAGA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAR DE SALAS DE AULA LUIZA GONZAGA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/11/1999
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EMENDA: DISPÕE SOBRE A LEI 005/90, DE 13 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA: DISPÕE SOBRE A LEI 005/90, DE 13 DE JUNHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/11/1999
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CRIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - FDEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - FDEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/11/1999
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CRIA CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/11/1999
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DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA FRANCISCO CHAGAS QUEIROZ DA COSTA E SALAS DE AULA MARIA FRANCISCA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA FRANCISCO CHAGAS QUEIROZ DA COSTA E SALAS DE AULA MARIA FRANCISCA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/1999
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DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA E SALAS DE AULA JOSÉ ANTÔNIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA E SALAS DE AULA JOSÉ ANTÔNIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/1999
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DENOMINAR DE QUADRA ESPORTIVA VICENTE MOURÃO DE SOUSA E SALAS DE AULA JOSÉ CARLOS PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAR DE QUADRA ESPORTIVA VICENTE MOURÃO DE SOUSA E SALAS DE AULA JOSÉ CARLOS PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/08/1999
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