AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

FICA INSTITUIDA A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇO NA FORMA DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO VALOR DE R$ (26.000,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 077 DE MAIO DE 1994 - CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E DO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA.

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO VALOR DE R$ 60.000,00) SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.