Informações institucionais

Endereço: Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - CEP: 62870-00 - Pacajus/CE
Horário: de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
Telefone: (08) 5.3348-0205
E-mail: pacajus@camarapacajus.ce.gov.br
Plenário: Plenário 23 Maio
Quantidade de vereadores: 15
Quantidade de habitantes: 70.911

Regimento interno Lei orgânica Regime jurídico

FABI CARVALHO

PRESIDENTE
JUNINHO DO GAMINHA

1º VICE-PRESIDENTE
MATEUS DA ITAIPABA

1º SECRETÁRIO (A)
EVILAZIO DA LUZ

2º SECRETÁRIO
DIDÃO

2º VICE-PRESIDENTE
ANTÔNIO DO GUARANÁ

VEREADOR(A)
BRUNINHO FIGUEIREDO

VEREADOR(A)
JÚNIOR AGUIAR

VEREADOR(A)
EUDES FREITAS

VEREADOR(A)
DIÊ SILVA

VEREADOR(A)
CARLINHOS DA ALDEIA

VEREADOR(A)
MARCELO DA CONFECÇÃO

VEREADOR(A)
ODALIANA

VEREADOR(A)
REGINALDO FIRMINO

VEREADOR(A)
RONALDO DOS FRIOS

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final  
Comissão de Finanças e Orçamento  
Comissão de Saúde  
Comissão de Educação  
Comissão de Obras e Serviços Públicos  
Comissão de Defesa dos Direitos do Cosumidor  
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 003/2025 12/06/2025
  • Julga as Contas de Governo do Municipio de Pacajus do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade dos Ex- prefeitos Municipais Flanky Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 002/2025 10/04/2025
  • Desaprova a prestação de contas de
    governo do município de Pacajus do
    exercício financeiro de 2021, de
    responsabilidade do Sr. Bruno Pereira
    Figueiredo, na forma que indica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 003/2024 22/08/2024
  • Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 002/2024 07/03/2024
  • Indica as homenageadas para a Comenda Mulher Pacajuense conforme a Lei Municipal n.1082/2023.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 001/2024 25/01/2024
  • REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 001/2023 16/06/2023
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DE SR. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 004/2022 17/11/2022
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022- DEFINE, EXCEPCIONALMENTE, DATA PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS PARA O BIÊNIO 2023/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram retirados da pauta desta sessão pelos autores, mesmo tendo sido lidos, duas proposituras: Requerimento 129/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 003/2022 06/08/2022
  • Decreto Legislativo nº 03/2022 - ANULA OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2022, QUE ANULOU OS EFEITOS DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, REALIZADA EM 20/01/2022, ATÉ POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DEFINIÇÃO DE DATA CONTEPORÂNEA ENTRE A ELEIÇÃO E O RESPECTIVO MANDATO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 002/2022 23/06/2022
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 - ANULA OS EFEITOS DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS REALIZADA EM 20/01/2022, ATÉ POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DEFINIÇÃO DE DATA CONTEMPORÂNEA ENTRE A ELEIÇÃO E O RESPECTIVO MANDATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais projetos de decretos legislativos
Últimos normativos vinculados
Portaria: 151/2025 06/06/2025
  • Concessão de Gratificação, Agente: Aldilene de Lima Santos, Cargo: Assessor Técnico Legislativo da Cãmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 149/2025 02/06/2025
  • Dispõe Sobre a Nomeação de Cargo Comissionado do Poder Legislativo, Agente: Diana Lêda de Almeida, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 150/2025 02/06/2025
  • Dispõe Sobre a Nomeação de Cargo Comissionado do Poder Legislativo, Agente: Aldilene de Lima Santos, Cargo: Assessor Técnico Legislativo da Cãmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 148/2025 30/05/2025
  • Nomeação / Exoneração de Assessores Parlamentares, Agente: Jayane Lopes da Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 145/2025 20/05/2025
  • Concessão de Férias a Servidor (a) de Cargo Efetivo, Agente: Francisco Gleidson de Oliveira, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 147/2025 20/05/2025
  • Concessão de Férias a Servidor (a) de Cargo Efetivo, Agente: Manoel Regiberto de Saboia, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 146/2025 20/05/2025
  • Concessão de Férias Ao Servidor Comissionado, Agente: Luiza Amélia Costa Lima, Cargo: Assessor de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 144/2025 20/05/2025
  • Concessão de Férias a Servidor (a) de Cargo Efetivo, Agente: Ana Maria Muniz de Souza Pereira, Cargo: Auxiliar Administrativo (a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 142/2025 19/05/2025
  • Nomeação de Cargos Comissionado do Poder Legislativo, Agente: Sandra Luna Jorge, Cargo: Cargo Comissionado de Ouvidora da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 138/2025 19/05/2025
  • Exoneração, Agente: Sandra Luna Jorge, Cargo: Assessor Técnico Legislativo da Cãmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 139/2025 19/05/2025
  • Exoneração, Agente: Antoniele Lucas Barbosa, Cargo: Diretor de Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 140/2025 19/05/2025
  • Exoneração, Agente: Priscila Silva Sousa de Aquino, Cargo: Cargo Comissionado de Ouvidora da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 141/2025 19/05/2025
  • Dispõe Sobre a Nomeação de Cargo Comissionado do Poder Legislativo, Agente: Priscila Silva Sousa de Aquino, Cargo: Diretor de Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 143/2025 19/05/2025
  • Concessão de Gratificação, Agente: Priscila Silva Sousa de Aquino, Cargo: Diretor de Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 137/2025 08/05/2025
  • Dispõe Sobre a Nomeação de Cargo Comissionado do Poder Legislativo, Agente: Antonio Erivardo Carvalho de Lima, Cargo: Assessor de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 134/2025 08/05/2025
  • Concessão de Diárias, Agente: Aricia Almeida Costa, Cargo: Cordenadora do Núcleo Administrativo e Financeiro., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 135/2025 08/05/2025
  • Concessão de Diárias, Agente: Celina Espindola de Sousa Pontes, Cargo: Agente Adminstrativo (a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 136/2025 08/05/2025
  • Concessão de Diárias, Agente: Angélica Maria Pontes Benevides, Cargo: Agente Adminstrativo (a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 133/2025 08/05/2025
  • Concessão de Diárias, Agente: Maria Elissandra da Silva Soares, Cargo: Diretora de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 131/2025 30/04/2025
  • Exoneração, Agente: Bruno Silva Alves, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 132/2025 30/04/2025
  • Institui Ponto Facultativo, Agente: Fabiana Castro de Carvalho Lima, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 130/2025 25/04/2025
  • Concessão de Férias a Servidor Ocupante de Cargo Efetivo do Poder Legislativo, Agente: Josivan Silva de Almeida, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 128/2025 25/04/2025
  • Concessão de Férias a Servidor (a) de Cargo Efetivo, Agente: Celina Espindola de Sousa Pontes, Cargo: Agente Adminstrativo (a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 127/2025 25/04/2025
  • Concessão de Férias a Servidor Ocupante de Cargo Efetivo do Poder Legislativo, Agente: Quesia Bezerra Tavares, Cargo: Agente Adminstrativo (a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 129/2025 25/04/2025
  • Concessão de Férias a Servidor Ocupante de Cargo Efetivo do Poder Legislativo, Agente: Regina Fernandes Maciel, Cargo: Telefonista, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 110/2025 16/04/2025
  • Institui Ponto Facultativo, Agente: Fabiana Castro de Carvalho Lima, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 114/2025 16/04/2025
  • Concessão de Diárias, Agente: José Evandier da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 115/2025 16/04/2025
  • Concessão de Diárias, Agente: Ronaldo Maia Martins, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 111/2025 16/04/2025
  • Institui Ponto Facultativo, Agente: Fabiana Castro de Carvalho Lima, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Portaria: 122/2025 16/04/2025
  • Concessão de Diárias, Agente: Bruno Nogueira Figueiredo, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
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