Câmara Municipal de Pacajus

LEGISLANDO COM CIDADANIA

Informações institucionais

Endereço: Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - CEP: 62870-00 - Pacajus/CE
Horário: De Segunda a Sexta das 08:00hs às 14:00hs
Telefone: (085) 3348 0205
E-mail: pacajus@camarapacajus.ce.gov.br
Plenário: Plenário 23 Maio
Quantidade de vereadores: 15
Quantidade de habitantes: 70.911

Regimento interno Lei orgânica

CRISTINA ROCHA

PRESIDENTE
RHAISA MENEZES

1º VICE-PRESIDENTE
EULÁLIO PONTES

1º SECRETÁRIO (A)
RONIELLY DA ALDEIA

2º SECRETÁRIO
RICARDO MOTOS

2º VICE-PRESIDENTE
DIDÃO

VEREADOR(A)
JUNINHO DO GAMINHA

VEREADOR(A)
ARINO FILHO

VEREADOR(A)
ERLANDO LIMA

VEREADOR(A)
EUDES FREITAS

VEREADOR(A)
REGINALDO BENICIO

VEREADOR(A)
REGINALDO FIRMINO

VEREADOR(A)
RODRIGO ARARIPE

VEREADOR(A)
RODRIGO

VEREADOR(A)
RONALDO DOS FRIOS

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Legislação, Justiça e Redação Final  
Finanças e Orçamento  
Saúde  
Educação  
Obras e Serviços Públicos  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 1207/2024 27/11/2024
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS À ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ALECON ? LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1206/2024 27/11/2024
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À CULTURA, DENOMINADO DE CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO ? CEU DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1205/2024 27/11/2024
  • ESTABELECE E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1204/2024 27/11/2024
  • ALTERA A LEI Nº 723, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, NO QUE DIZ RESPEITO A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1203/2024 27/11/2024
  • INSTITUI PROGRAMA DE OFERTA DE CURSOS DE EXTENSÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA FAMÍLIAS DE CRIANÇAS SURDAS EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CRIA O SELO DE INCLUSÃO PARA EMPRESAS QUE PROMOVAM MEDIDAS DE APOIO À PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NESSES CURSOS.
LEI MUNICIPAL - 1202/2024 11/11/2024
  • ACRESCE O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL N. 1.164, DE 29 DE JANEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
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  • MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SENADOR CARLOS JEREISSATI PARA PRAÇA TINTIM MENEZES - (FRANCISCO JOSÉ MENEZES), NA FORMA QUE INDICA.
LEI MUNICIPAL - 1200/2024 11/11/2024
  • INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
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  • DENOMINA DE FRANCISCO VICENTE DA SILVA (CHICO VICENTE), A RUA QUE SE INICIA NA RUA TIA NAZARÉ, ATÉ A RUA TIA JULIA NO SENTIDO NASCENTE PARA O POENTE, (RUA DO BAR DO AUGUSTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 816 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL E PROINFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE PARA A LEGISLATURA DE 2025 Á 2028.
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  • OBRIGA QUE O OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DO NÚCLEO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS ? CAT04 SEJA UM SERVIDOR DE CARREIRA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVO DA GUARDA PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1193/2024 25/10/2024
  • ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE (SEDEMA) DE PACAJUS.
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  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA DE PACAJUS, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLETIVOS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1187/2024 10/09/2024
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAPHAEL DE QUEIROZ PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL - 1185/2024 10/09/2024
  • DENOMINA 4 RUAS DE PACAJUS NAS TERRAS DO LOTEAMENTO CROATÁ VILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DENOMINA DE FRANCISCO MÁRCIO RIBEIRO, A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO JARDILINO, NO BAIRRO BANGUÊ I, NO SENTIDO NORTE/SUL EM TODA SUA EXTENSÃO.
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  • DENOMINA NOME DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1182/2024 10/09/2024
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LEI MUNICIPAL - 1181/2024 19/08/2024
  • CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1180/2024 05/07/2024
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LEI MUNICIPAL - 1179/2024 05/07/2024
  • DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO HENRIQUE GOMES, A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA EM FRENTE A CRECHE PRO INFÂNCIA MARIA LENY, NO BAIRRO CROATÁ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1178/2024 02/07/2024
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1177/2024 05/06/2024
  • DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ESMERO DA SILVA (ANTÔNIO BARGADO), A ANTIGA RUA 13, NO BAIRRO CROATÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO - 04/2024 22/08/2024
  • Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.
DECRETO - 03/2024 07/03/2024
  • APRESENTA E EFETIVA AS INDICAÇÕES DOS VEREADORES A VEREADORAS PARA A COMENDA MULHER PACAJUENSE PARA O ANO DE 2024 DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1082/2023.
DECRETO - 02/2024 25/01/2024
  • REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
DECRETO - 01/2024 05/01/2024
  • DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DEVIDO AO FALECIMENTO DA SR. MARIA JÚLIA CUNHA GAMA, CONHECIDA POPURLAMENTE COMO DONA MARIA JÚLIA.
DECRETO - 03/2023 23/10/2023
  • DECRETA LUTO OFICIAL, NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), NO ÂMBITO DE PODER LEGISLATIVO, DEVIDO AO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO JOSÉ MENEZES, CONHECIDO POPUARMENTE COMO TIMTIM MENEZES.
DECRETO - 02/2023 21/09/2023
  • DISPÕE ACERCA DA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DO PREFITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 04/2021 10/09/2021
  • APROVA a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do Sr. Marcos Roberto Brito Paixão e dá outras providências.
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ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS - 215/2024 - CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA 18/12/2024 NOVO
  • ESTABELECE PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE ANO NOVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MIUNICIPAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 213/2024 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA 06/12/2024
  • CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 212/2024 - JORDSON CÁSSIO DO NASCIMENTO COSTA 06/12/2024
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CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 210/2024 - RONALDO MAIA MARTINS 06/12/2024
  • CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: RONALDO MAIA MARTINS, CARGO: VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 209/2024 - RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO 06/12/2024
  • CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO, CARGO: VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL ,SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 208/2024 - RODRIGO MENEZES ARARIPE 06/12/2024
  • CONCESSÃO DE DIÁRAIS, AGENTE: RODRIGO MENEZES ARARIPE, CARGO: VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 207/2024 - RHAISA MARIA BRAGA DIÓGENES MENEZES 06/12/2024
  • CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: RHAISA MARIA BRAGA DIÓGENES MENEZES, CARGO: 1° VICE-PRESIDENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 206/2024 - REGINALDO BENICIO DE CASTRO 06/12/2024
  • CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: REGINALDO BENICIO DE CASTRO, CARGO: VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 205/2024 - ISAAC EULÁLIO DE CASTRO PONTES 06/12/2024
  • CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: ISSAC EULÁLIO DE CASTRO PONTES, CARGO: VEREADOR NA CÂMARA DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 204/2024 - FRANCISCO ERLANDO LIMA DO NASCIMENTO 06/12/2024
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  • CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: JORDSON CÁSSIO DO NASCIMENTO COSTA, CARGO: CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 195/2024 - CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA 28/11/2024
  • CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: CRSITINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA, CARGO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR COMISSIONADO - 194/2024 - CRISTIANO PEREIRA DA SILVA 22/11/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 193/2024 - REGINALDO FIRMINO BENTO 22/11/2024
  • CONCESSÃO DE DIÁRIA, AGENTE: REGINALDO FIRMINO BENTO, CARGO: VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DA CÂMARA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 192/2024 - ROBERTA DE OLIVEIRA HOLANDA 13/11/2024
  • CESSÃO, AGENTE: ROBERTA DE OLIVEIRA HOLANDA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
NOMEAÇÃO - 191/2024 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA 05/11/2024
  • NOMEAÇÃO, AGENTE: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
EXONERAÇÃO - 190/2024 - ALBERIANNY RODRIGUÊS LOPES 05/11/2024
  • EXONERAÇÃO, AGENTE: ALBERIANNY RODRIGUES LOPES, CARGO: ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
TRANSIÇÃO DE GESTÃO DO LEGISLATIVO DO MUNICIPAL - 189/2024 - CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA 04/11/2024
  • INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE PACAJUS.
RETORNO DE SERVIDOR (A) - 188/2024 - ROBERTA DE OLIVEIRA HOLANDA 04/11/2024
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INSTITUI PONTO FACULTATIVO - 187/2024 - CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA 04/11/2024
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CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR COMISSIONADO - 186/2024 - SABRINA LAYANE TRINDADE DE OLIVEIRA 21/10/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: SABRINA LAYANE TRINDADE DE OLIVEIRA, CARGO: CONTROLADORA GERAL, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO - 185/2024 - CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES 11/10/2024
  • CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: CELINA ESPINDOLA DE SOUSA PONTES, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.
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  • Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2017, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica.
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  • Indica as homenageadas para a Comenda Mulher Pacajuense conforme a Lei Municipal n.1082/2023.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 001/2023 16/06/2023
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DE SR. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022- DEFINE, EXCEPCIONALMENTE, DATA PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS PARA O BIÊNIO 2023/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram retirados da pauta desta sessão pelos autores, mesmo tendo sido lidos, duas proposituras: Requerimento 129/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022.
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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 - ANULA OS EFEITOS DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS REALIZADA EM 20/01/2022, ATÉ POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DEFINIÇÃO DE DATA CONTEMPORÂNEA ENTRE A ELEIÇÃO E O RESPECTIVO MANDATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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