CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO-BASE CONSTANTE DO EDITAL 001/2007, PUBLICADO EM 26/09/2007, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, DEVIDAMENE RELACIONADOS NO ANEXO DESTA LEI, BEM COMO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DESTA MESMA CASA DE LEIS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS(CE)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PACAJUENSE DA PROPAGANDA VOLANTE - APPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VALORES PARA CUSTEIO DE PARTE DA QUANTIA GASTA COM A AQUISIÇAO 280 (DUZENTOS E OITENTA) COLETES PARA USO MOTO-TAXISTAS LICENCIADOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 03/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DECLARA DE ULTIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS FAMILIAS CARENTES DO BANGUÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 038/2008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O SIATEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CRIANDO E EXTINGUINDO SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

EMENTA: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA LÚCIO JOSÉ DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPOE SOBRE A DENOMINACÃO DO CENTRO DE ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORGA O TITULO DE CIDADÃO PACAJUENSE SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICIPIO, E AO SENHOR FRANCISCO TARCISIO VIEIRA, PELOS RELEVANTES ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE RUA TRÊS DE FEVEREIRO A VIA QUE SE INICIA NA RUA QUE DÁ ACESSO AO DEDÉ ROSENDO, ( BEIRA AÇUDE), SENTIDO LESTE OESTE,2O RUA PARALELA A AV. LUCIO MENESES LADO NORTE EM TODA SUA EXTENSÃO, PROXIMIDADES DA SUCATA JUAREZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO, E DOÁ-LO AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO DE ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ALTO DO CUMARU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ALTO DO CUMARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.