ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI N°176/2011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A COMUNIDADE REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA BASE.

Dispõe sobre autorização de concessão de rateio de saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, aos profissionais da Rede de Educação Básica do Municipio de Pacajus na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE APOSENTADOS E PENSÕES DEVIDAS PELO PODER EXECUTIVO REFERENTE ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES DE EXTINTO RPPS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de aposentadorias e pensões devidas pelo Poder Executivo referente às aposentadorias e pensões de extinto RPPS ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pacajus, dá outras providências.

Denomina de Rua MANOEL DOMINGOS DE SOUSA, a via que se inicia na Rua Dedeca Lopes, sentido Leste Oeste. Situada entre as Ruas Aluísio Gonçalves Louredo e Antonio Xavier de Almeida, em toda sua extensão.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS CARENTES DA COMUNIDADE DOM BOSCO-AACCDB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina EDIFÍCIO ANTONIO NONATO FILHO - SENHOR ANTONINO- O Prédio Público Municipal situado na Av. Cônego Eduardo Araripe, Nº 140, Centro.

DENOMINA NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO ALDEIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 154/2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011 QUE ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE A QUE SE REFERE À LEI Nº 85/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A EMPRESA ARAÚJO E BRILHANTE IND. E COM. DE ROUPAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA.

REVOGA OS DIPLOMAS LEGAIS QUE INDICA.

Autoriza a Doação de Imóvel que Indica.

Estabelece o Índice de Reajuste a que se Refere a Lei Municipal Nº 85/2009

Denomina de Rua MARIA SALES, a via que se inicia na Rua Conêgo Eduardo Araripe, bairro Banguê, sentido Oeste Leste, com extensão de 102 metros, paralela a Rua Francisco Jardilino, lado Sul e adota outras providências.

Denomina de Rua LUÍS LOPES, a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, bairro Banguê sentido Norte Sul, com extensão de 105 metros, paralela a rodovia BR 116, lado Leste e adota outras providências.

Denomina de Rua LOURENÇA LOUREDO DE JESUS, a via que inicia na Avenida Lúcio de Meneses, a altura do Nº 2011 (Rodovia 253-Estrada Pacajus-Cascavel) sentido Sul Norte, paralela com a Rua Joaquim Tavares Braga, lado Leste (Rua do Dedé Roseno), adota outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Pacajus - COMARES-UPC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar Nº 6.107 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.

Fixa os locais das paradas de transportes alternativos (Topics, Vans, Kombis) dentrio da cidade de Pacajus e adoa outras providências.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA BASE E ADJACÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de aposentadorias e pensões devidas pelo poder executivo referente às aposentadorias e pensões do extinto RPPS ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pacajus.

Determina o dia 04 de Outubro de DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, no âmbito do Município de Pacajus, Estado do Ceará e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BANGUÊ e adota outras providências.

Altera a Lei 28/09 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacajus e dá outras providências.

Determina que todas as instituições financeiras que prestam serviços em Pacajus-Ce, instalem cabines de proteção nos caixas e máquinas de auto atendimento, evitando que os clinte sejam identificados no momento que estejam realizando transações financeiras, visando evitar assim as "Saidinhas" (Assaltos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia.

Denomina de Rua LUÍS BENTO DA COSTA, no Bairro Cipó, a via que se inicia na Rua Maria Glória de Queiroz, no sentido Oeste Leste, até o Sitío Rancho do Kiko e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDENTE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS ( CAPELANIA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.