EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO AO CENTRO DE TREINAMENTO MISSIONÁRIO - CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UNIFICA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE PROCURADOR E DE ADVOGADO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO ÀS REFERIDAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE RUA NO BAIRRO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE PACAJUS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DE BENS MÓVEEIS EM DESUSO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEREITOS DA MULHER DE PACAJUS - CMDM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI A MEDALHA DIONE PESSOA.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PRATIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARCELA DO IMÓVEL DE MATRICULA 000.663, DO CARTÓRIO AMARAL CARLOS 3º OFICIO, AUTORIZANDO, VIA DECRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAPROPRIAÇÃO DO MESMO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ITEM 08 DA TABELA IV-ALVARÁS DE LICENÇA DIVERSAS - QUE INTEGRA A LEI 37/2004 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À CÂMARA DE VEREADORES DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), EM 4(QUATRO) PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS, AO CLUBE ATLÉTICO PACAJUENSE- PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL III DE PACAJUS - CEARÁ, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS E SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MÁRIO CORIOLANO PONTES, A VIA QUE SE INICIA NA RUA TABELIÃO GAMA FILHO A ALTURA DO NÚMERO 2413, BAIRRO BURITI SENTIDO NORTE E SUL, EM TODA SUA EXTENSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DE PACAJUA - COCITES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE

ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I, ALÍNEA C, DA LEI Nº 14/2009, DE 27 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AVENIDA PEDRO PHILOMENO GOMES A VIA QUE SE INICIA NA RUA CEL. CÍCERO NOGUEIRA, NO CENTRO DE PACAJUS, CONTINUAÇÃO DA AV. TEN. JOAQUIM NOGUEIRA DE QUEIROZ, SENTIDO OESTE LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO.

ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI Nº05 DE 08 DE ABRIL DE 2008, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO DO COMPLEMENTO AO PISO SALARIAL.

ALTERA A LEI Nº 021/1998 QUE TRATA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.