INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS MEMBROS DA CARREIRA DE PROCURADOR E ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E AUMENTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GECEN.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE ISS PARA AS EMPRESAS F IVAN NOGUEIRA-ME, SULUET INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA E F I ANASTACIO DE FREITAS-ME, TODAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ATUANTES NO SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDIOS QUAISQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA ROZIANE VICENTE DOS SANTOS, A VIA QUE INICIA NA AVENIDA LUCIO JOSÉ DE MENESES, SENTIDO SUL NORTE COM UMA EXTENSÃO DE 120 METROS LINEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI N°176/2011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A COMUNIDADE REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA BASE.
Dispõe sobre autorização de concessão de rateio de saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, aos profissionais da Rede de Educação Básica do Municipio de Pacajus na forma que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE APOSENTADOS E PENSÕES DEVIDAS PELO PODER EXECUTIVO REFERENTE ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES DE EXTINTO RPPS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de aposentadorias e pensões devidas pelo Poder Executivo referente às aposentadorias e pensões de extinto RPPS ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pacajus, dá outras providências.
Denomina de Rua MANOEL DOMINGOS DE SOUSA, a via que se inicia na Rua Dedeca Lopes, sentido Leste Oeste. Situada entre as Ruas Aluísio Gonçalves Louredo e Antonio Xavier de Almeida, em toda sua extensão.
Denomina de Rua MARIA SALES, a via que se inicia na Rua Conêgo Eduardo Araripe, bairro Banguê, sentido Oeste Leste, com extensão de 102 metros, paralela a Rua Francisco Jardilino, lado Sul e adota outras providências.
Denomina de Rua LUÍS LOPES, a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, bairro Banguê sentido Norte Sul, com extensão de 105 metros, paralela a rodovia BR 116, lado Leste e adota outras providências.
Denomina de Rua LOURENÇA LOUREDO DE JESUS, a via que inicia na Avenida Lúcio de Meneses, a altura do Nº 2011 (Rodovia 253-Estrada Pacajus-Cascavel) sentido Sul Norte, paralela com a Rua Joaquim Tavares Braga, lado Leste (Rua do Dedé Roseno), adota outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Pacajus - COMARES-UPC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar Nº 6.107 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de aposentadorias e pensões devidas pelo poder executivo referente às aposentadorias e pensões do extinto RPPS ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pacajus.
Determina o dia 04 de Outubro de DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, no âmbito do Município de Pacajus, Estado do Ceará e adota outras providências.
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