ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, BEM COMO TODOS SERVIDORES INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O SRT. 1° DA LEI MUNICIPAL N°134, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, DEFINE CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS - PACAJUSPREV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E NOTURNO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NO HOSPITAL JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.
ALTERA A LEI N°124/2010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM CABINES DE PROTEÇÃO NOS CAIXAS E MÁQUINAS DE AUTO ATENDIMENTO
REESTRUTURA A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PACAJUS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 5°, I, DA LEI MUNICIPAL N°248/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPOTIVA FUTSAL FUTURO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTÔNIO RICARDO BEIRA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. ANA MARIA VEROZENE BEIRA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FIM DE CRIAR ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA IMÓVEL QUE INDICA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE PACAJUS, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS PELO PNHR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSITENCIA AOS CARENTES DA COMUNIDADE DO LAGAMAR.
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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