Dispõe sobre a criação da equipe técnica de inspeção do Município, que compõe o sistema de inspeção Municipal - SIM, e sobre funções, dando outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de realização de estágio obrigatório no âmbito da Administração Municipal, incluindo-a na Lei Municipal n° 431/2016, dando outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Pacajus e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Valdir de Vasconcelos.
Dispõe sobre parcelamento de débitos junto a cagece e enel/coelce na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece a inclusão dos cargos que indica na organização e estrutura administração da prefeitura de Pacajus e da outras providencias.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para o desempenho de atribuições e funções que estipula, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, e dá outras providências.
Estabelece o menor vencimento base para os Servidores Municipal e dá outras providências correlatas.
Estabelece o menor vencimento base para os servidores do Poder Executivo Municipal, ocupantes de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pacajus a celebrar convênio com a Associação dos agentes de combate as endemias de Pacajus - ASENP, a repassar valores recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FUNASA) ao Fundo de Saúde Municipal, referente a assistência financeira complementar e ao incentivo por desempenho aos agentes municipais de endemias, na forma que indica, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense a Sra. Luciana Soares Fonseca.
Concede título de Cidadão Pacajuense a Sra. Maria Erineuda Cardoso da Silva.
Dispõe acerca do reajuste e/ou a majoração dos vencimentos-base dos Servidores Públicos que indica e dá outras Providências.
Dipõe sobre o parcelamnto e reparcelamento de débitos do Município de Pacajus para com o regime próprio de previdência social de Município de Pacajus.
Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pacajus e dá outras providências.
DENOMINA DE ANTÔNIO FILHO DA SILVA, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA NELI GAMA NOGUEIRA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. TEREZINHA BEZERRA MOURA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. LEONARDO ARAUJO DE SOUZA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. FRANCISCO ARINO DOS SANTOS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. PADRE ADAIR RAMOS DE ABREU.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. LINCON DE OLIVEIRA LOUREDO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. HERÁCLITO SANTOS DA ROSA.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus Para o Exercicio Financeiro de 2017.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. CARMEN GUILHERMINA CRUZ RODRIGUEZ.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. PEDRO ANTONIO MILLER NÁPOLES.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS, REFORMULA A LEI N°21/2003 DO CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5°, E INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216. TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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