TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS OU PORTAIS EQUIPADOS COM DETECTOR DE METAIS NAS ENTRADAS PRINCIPAIS DE AGÊNCIAS DE INTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SMVS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO NAZARÉ FARIAS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR TIAGO ADAUTO NORONHA MELO TAVARES
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PACAJUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 422/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 320/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA VAGAS DE TÁXIS E MOTOTÁXIS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL - RDGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À GUARDA MUNICIPAL - GIGM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE E/OU MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 12 E A SIMBOLOGIA DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DO ANEXO I, AMBOS D LEI MUNICIPAL N°407 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL, A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS EM PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA OS ARTS. 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N°279/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ TEMPORARIAMENTE A REPRESENTAÇÃO, SUBSÍDIO DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AGENTES POLÍTICOS E CARGOS COMISSIONADOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
INSTITUI O PROGRAMA CAPACITA PACAJUS, PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N°269/2013, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, IMPLANTA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS , ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERL DO MINICÍPIO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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