ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 12 E A SIMBOLOGIA DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DO ANEXO I, AMBOS D LEI MUNICIPAL N°407 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL, A PESSOAS IDOSAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS EM PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA OS ARTS. 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL N°279/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ TEMPORARIAMENTE A REPRESENTAÇÃO, SUBSÍDIO DOS DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, AGENTES POLÍTICOS E CARGOS COMISSIONADOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
INSTITUI O PROGRAMA CAPACITA PACAJUS, PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N°269/2013, DE 07 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, IMPLANTA A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS , ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERL DO MINICÍPIO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, EM CONFORMIDADE COM OS ART. 146. III, D, 170. IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA - GAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 7 DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N° 371/2014 E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXERCÍCIO PROVISÓRIO DAS FUNÇÕES DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO PELA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS - REFIS, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PACAJUES - PACAJUSTRÂNSITO, ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO, PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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