Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a apuração de frequência dos servidores públicos no âmbito da fundacional do Poder Executivo Municipal Pacajuense, dando outras providências.
Autoriza a utilização e a cobrança de ingressos por permissionários dos Bens Públicos de uso comum, conforme especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de recursos para subsidiá-la da realização do Campeonato Pacajuense de Futebol de 2017.
Dispõe sobre a inclusão do Art. 12-A na Lei Municipal n° 431/2016, dando outras providências.
Institui o Programa de recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Pacajus - REFIS, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Wanderley Raulino de Oliveira.
Concede reajuste aos profissionais do Magistério da educação básica, dando outras providências.
Cria, altera e extingue cargos de provimento em comissão tratados no anexo I da Lei n° 454, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a oraganização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pacajus, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação da equipe técnica de inspeção do Município, que compõe o sistema de inspeção Municipal - SIM, e sobre funções, dando outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de realização de estágio obrigatório no âmbito da Administração Municipal, incluindo-a na Lei Municipal n° 431/2016, dando outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Pacajus e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Valdir de Vasconcelos.
Dispõe sobre parcelamento de débitos junto a cagece e enel/coelce na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece a inclusão dos cargos que indica na organização e estrutura administração da prefeitura de Pacajus e da outras providencias.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para o desempenho de atribuições e funções que estipula, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, e dá outras providências.
Estabelece o menor vencimento base para os Servidores Municipal e dá outras providências correlatas.
Estabelece o menor vencimento base para os servidores do Poder Executivo Municipal, ocupantes de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pacajus a celebrar convênio com a Associação dos agentes de combate as endemias de Pacajus - ASENP, a repassar valores recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FUNASA) ao Fundo de Saúde Municipal, referente a assistência financeira complementar e ao incentivo por desempenho aos agentes municipais de endemias, na forma que indica, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Pacajuense a Sra. Luciana Soares Fonseca.
Concede título de Cidadão Pacajuense a Sra. Maria Erineuda Cardoso da Silva.
Dispõe acerca do reajuste e/ou a majoração dos vencimentos-base dos Servidores Públicos que indica e dá outras Providências.
Dipõe sobre o parcelamnto e reparcelamento de débitos do Município de Pacajus para com o regime próprio de previdência social de Município de Pacajus.
Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pacajus e dá outras providências.
DENOMINA DE ANTÔNIO FILHO DA SILVA, O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA NELI GAMA NOGUEIRA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. TEREZINHA BEZERRA MOURA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. LEONARDO ARAUJO DE SOUZA.
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