Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de recursos para subsidiá-la no apoio as competições Estaduais e Municipais de Karatê e Capoeira.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convêncio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de Recursos para subsidiá-lo na participação do Campeonato Estadual e Municipal de Futsal.

Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Machado Neto.

Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Maria Pinheiro Alves.

Concede Titulo de Cidadão Pacajuense ao Sr. Antony Cristhopher de Amorim Gadelha.

Altera e consolida as Leis n° 454/2017, n° 463/2017 e n°469/2017, que tratam da Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providencias.

Altera a Lei n° 369 de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a dispor as Entidades Esportivas o uso dos equipamentos Públicos Esportivos Municipais (Estadios, Ginasios e afins) e revoga a Lei n° 478 de 31 de Maio de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, visando ao repasse de Recursos com objeto a prestação de reforço ao serviço operacional a ser executado pela PM/CE, no Município de Pacajus/CE.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos, enfermeiros e dentistas que atuam no Programa saúde da Família - PSF, através da Secretaria Municipal de Saúde de Pacajus, e reajuste salarial dos enfermeiros que atuam no Hospital Municipal de Pacajus no regime de 40h (quarenta horas) semanais não plantonista, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Pacajus Esporte Clube, visando ao repasse de recursos para subsidiá-lo na participação da terceira divisão do Campeonato Cearense de Futebol de 2017.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a apuração de frequência dos servidores públicos no âmbito da fundacional do Poder Executivo Municipal Pacajuense, dando outras providências.

Autoriza a utilização e a cobrança de ingressos por permissionários dos Bens Públicos de uso comum, conforme especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga Desportiva Pacajuense, visando ao repasse de recursos para subsidiá-la da realização do Campeonato Pacajuense de Futebol de 2017.

Atribui denominação a Via Publica no Bairro Banguê II.

Dispõe sobre a inclusão do Art. 12-A na Lei Municipal n° 431/2016, dando outras providências.

Institui o Programa de recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Pacajus - REFIS, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências.

Atribui denominação a via pública no Bairro Buriti.

Atribui denominação a Via Pública no Bairro Buriti.

Concede título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Wanderley Raulino de Oliveira.

Concede reajuste aos profissionais do Magistério da educação básica, dando outras providências.

Cria, altera e extingue cargos de provimento em comissão tratados no anexo I da Lei n° 454, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a oraganização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pacajus, na forma que indica.

Dispõe sobre a criação da equipe técnica de inspeção do Município, que compõe o sistema de inspeção Municipal - SIM, e sobre funções, dando outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de realização de estágio obrigatório no âmbito da Administração Municipal, incluindo-a na Lei Municipal n° 431/2016, dando outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Pacajus e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Valdir de Vasconcelos.

Dispõe sobre parcelamento de débitos junto a cagece e enel/coelce na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece a inclusão dos cargos que indica na organização e estrutura administração da prefeitura de Pacajus e da outras providencias.