INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PACAJUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 279/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS EM ESTADO DE FALÊNCIA OU EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°28/2009, DE 08 DE JUNHO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°206/2012, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURIDICA - GDAJ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PACAJUS-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERELAÇÕES DE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. EUNICIO OLIVEIRA LOPES.
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DOS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BASE PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ITAIPABA.
DISPÕE ACERCA DA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUES-CE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°36/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSE AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, EXERCENTES DAS ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACAJUS A FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÊS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E O INSTITUTO INTERNACIONAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, CHICO MENDES - INPRA.
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICO, A CONCEDER AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS PARA O ANO DE 2013 NO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO CROATÁ I''.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O PERÍODO 2014 - 2017.
''DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PACAJUS''.
''CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. GILBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO''.
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