EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE PACAJUS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 14/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: EXTINGUE O NÚCLEO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, CRIADO PELA LEI Nº 29/2005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, E INSTITUI O DEMUTRAN DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA GESTANTE, NO ÂMBITO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PACAJUS, PARA SEIS (06) MESES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS FGTS MODALIDADE PRODUÇÃO DE NA UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N.º 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO PAULO II. – ACJP, SEDIADA NO DISTRITO DE PASCOAL, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM NOVE ANOS, COM ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNIÍCIPIO DE PACAJUS A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇAS CARENTES - AACC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE NOME DE RUAS NO BAIRRO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CARENTES DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009

MUNICIPAL N° 037, 20 DE JANEIRO DE 1992, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOME DE RUAS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCER AS COMPETÊNCIAS QUE FORAM ATRIBUÍDAS AOS MUNICIPIOS PELO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS ÓRGÃOS OU ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL- SSPDS, ALTERAR NOMENCLATURA DE NÚCLEO E CRIAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE TRANSPORTES OS SETORES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO DE PACAJUS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES, DEMAIS EVENTOS PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ISS E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA NOME DE RUAS SITUADAS NO BAIRRO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PACAJUS E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ISS E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA DGS - COMERCIO E SERVIÇOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE EXMA SENHORA DRA. SANDRA MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO EXMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ANÍBAL FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ ELTON DE LIMA, A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASCOAL NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.