INDICAÇÃO Nº 01/2021, DO VEREADOR REGINALDO BENICIO SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL DE 08 HORAS DA MANHÃ ATÉ ÀS 20 HORAS.

REQUERIMENTO Nº 01.2021, DO VEREADOR REGINALDO BENICIO REQUERENDO DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE CARAÚBAS NESTE MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI N° 01/2021, DO PODER LEGISLATIVO CONCEDENDO TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENCE A SRA LUIZA DE MARILAC PEREIRA DE SOUZA MENEZES.

PROJETO DE LEI 04/2021DO PODER EXECUTIVO, ESTRUTURANDO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE NA LEI MUNICIPAL N°28, DE 08 DE JUNHO DE 2009E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE ESTA MATÉRIA O SR. PRESIDENTE INFORMOU QUE O SR. TÚLIO PINHEIRO CARVALHO REPRESENTANTE PACAJUSPREV IRIA DAR MAIORES INFORMAÇÕES Á CERCA DO PROJETO E AO FINAL FOI COLOCADO EM DISCURSÃO FINAL, HOUVE ALGUNS QUESTIONAMENTOS SOBRE O PROJETO, E COLOCADO EM VOTAÇÃO FOI APROVADO POR 11(ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 03(TRÊS) VOTOS CONTRÁRIO A SUA APROVAÇÃO.

PROJETO DE LEI 03/2021, DO PODER EXECUTIVO INSTITUINDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS – REFIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS SOBRE ESTA MATÉRIA O SR. PRESIDENTE ENCAMINHOU AS DISCURSÕES E VOTAÇÃO SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE 02/2021, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÔE SOBRE ART. 79, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE ACRESCENTANDO OS INICIOS I E III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTA MATÉRIA FOI COLOCADA EM DISCURSÃO FINAL E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROTEJO DE LEI N°01/2021 DO PODER EXECUTIVO, DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTE PROJETO DESPOIS DAS DISCURSÕES E SUBMETIDO A VOTAÇÃO SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DA DO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, VEM POR MEIO DESTE, REQUERER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, QUE SEJAM IMPLANTADOS NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DE NOSSA CIDADE, PORTAIS DE IDENTIFICAÇÃO, COM AS SEGUINTES FRASES; BEM VINDO À PACAJUS-CE E VOLTE SEMPRE.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CRIE O GRUPO DE MOTO PATRULHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CONCEDA AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA OS GUARDAS PATRIMONIAIS E GUARDA VIDAS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORA-MENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SUPORTE ÀS POLÍTICAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E PARA O COMBATE AO COVID (19) E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA VIRA MAR, A VIA QUE SE INICIA NA AVENIDA JOSÉ AIRTON MOURA LADO DIREITO, E SEGUE PELA RUA QUE DA O ENTORNO AO SHOPPING VIRA MAR, NO ALTO DO ESTRELA, FINALIZANDO NA AVENIDA EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE EM TODA SUA EXTENSÃO.

DENOMINA DE RUA AFRO RIBEIRO DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NA RUA JOAQUIM NOGUEIRA LOPES E TERMINA NA RUA SAMUEL PIRES, NO BAIRRO COAÇU, SENTIDO SUL NORTE, EM TODA SUA EXTENSÃO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SENHORA SILVIA MARIANO SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO UMA CONVOCAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DA CAGECE EM PACAJUS-CE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, BEM COMO A DRENAGEM COM MANILHAS NA RUA CÍCERO VIEIRA PEREIRA (BECO DA LAVANDERIA), BAIRRO COAÇU.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DA PREFEITURA DE PACAJUS PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA, BAIRRO BURITI.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO VEM SE DIRIGIR A VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE ENVIAR OFICIO AO SR PREFEITO COMUNICANDO O QUE SEGUE;
PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, PREFERENCIALMENTE EM PARALELEPÍPEDO, BEM COMO A DRENAGEM EM TODA ÁREA DO BAIRRO PLANALTO POPULAR.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, VEM POR MEIO DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO APÓS A PANDEMIA DO COVID19, UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DA PANDEMIA.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, VEM POR MEIO DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO A COMPRA DE UM TOMÓGRAFO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PACAJUS.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, PARA QUE INDIQUE AO SR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CENTRO URBANO DO DISTRITO DE ITAIPABA.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, PARA QUE INDIQUE AO SR PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CENTRO URBANO DA COMUNIDADE DE PAULICÉIA.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO SR. PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE CRIE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACAJUS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PACAJUS, QUE SEJAM ADQUIRIDAS, MÁSCARAS COM VISEIRA, PARA SEREM DOADAS, AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E AOS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO LOTADOS EM CADA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

DENOMINA DE RUA JANIO PEREIRA DA SILVA, A VIA QUE SE INICIA NO TERRENO DA SRA. MARIA DO CARMO NOGUEIRA (CARMINHA NOGUEIRA) NO LUGAR CONHECIDO COMO CAETANA, ÀS MARGENS DO AÇUDE QUEIMADAS EM TODA A SUA EXTENSÃO ATÉ A AS MARGENS DO AÇUDE PACOTI, NO SENTIDO NASCENTE POENTE.

A VEREADORA SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, VEM PERANTE V EXA. SOLICITAR QUE DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DESTA CASA DO POVO, ENVIAR OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL O COMUNICANDO OFICIALMENTE.
A VEREADORA REQUER DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA ATENDIDO O PEDIDO DOS PAIS QUE É O NÃO FECHAMENTO DA CRECHE PEDRO FILOMENO NO BAIRRO BANGUÊ.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, EM PLENO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO, VEM PERANTE V EXA. SOLICITAR QUE DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DESTA CASA DO POVO, ENVIAR OFICIO AO SR PREFEITO MUNICIPAL O COMUNICANDO OFICIALMENTE.
O VEREADOR REQUER DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA GRATIFICAÇÃO PARA OS COVEIROS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, REQUERER AO SENHOR PREFEITO DE PACAJUS-CEARÁ QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, QUE VÃO DA RODOVIA CE 253 ACESSO À COMUNIDADE DO FORMOSO, DA ESTRADA QUE VAI DA RODOVIA CE 253 NO TRECHO DA COMUNIDADE DE CURIMATÃ ACESSO À COMUNIDADE FORMASO, RODOVIA BR 116 ACESSO À COMUNIDADE DO DE LAGAMAR.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS VEM POR MEIO DESTE, INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS, QUE A PREFEITURA DÊ SUPORTE NECESSÁRIO, MELHOR CONDIÇÃO DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL PARA QUE OS MESMO POSSAM DAR SUAS AULAS REMOTAS AOS ALUNOS NESSE PERÍODO DE QUARENTENA.