CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estabelece e regulamenta o auxilio alimentação concedido aos Agentes de Trânsito, lotados na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus – AMTTP e os Guardas Civis Municipais de Pacajus lotados na Secretaria de Cidadania e Segurança Patrimonial e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o exercício de 2018, na forma que indica e dá outras providências

Atribui denominação a via pública no bairro Banguê

Atribui denominação a via pública no bairro Buriti

Altera o artigo 22, da Lei 06/2008, de 04 de abril de 2008

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL Nº 480 DE 09 DE JULHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 495/2017, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS