Dispõe sobre parcelamento de débitos junto a cagece e enel/coelce na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para o desempenho de atribuições e funções que estipula, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, e dá outras providências.

Estabelece a inclusão dos cargos que indica na organização e estrutura administração da prefeitura de Pacajus e da outras providencias.

Estabelece o menor vencimento base para os servidores do Poder Executivo Municipal, ocupantes de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Estabelece o menor vencimento base para os Servidores Municipal e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Município de Pacajus a celebrar convênio com a Associação dos agentes de combate as endemias de Pacajus - ASENP, a repassar valores recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FUNASA) ao Fundo de Saúde Municipal, referente a assistência financeira complementar e ao incentivo por desempenho aos agentes municipais de endemias, na forma que indica, e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Pacajuense a Sra. Maria Erineuda Cardoso da Silva.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense a Sra. Luciana Soares Fonseca.

Exoneração, Agente: Angélica Maria Pontes Benevides, Cargo: Gestora do Controle Interno da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação, Agente: Angélica Maria Pontes Benevides, Cargo: Gestor de Controle Interno, Patrimonio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Dipõe sobre o parcelamnto e reparcelamento de débitos do Município de Pacajus para com o regime próprio de previdência social de Município de Pacajus.

Dispõe acerca do reajuste e/ou a majoração dos vencimentos-base dos Servidores Públicos que indica e dá outras Providências.

Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pacajus e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Angélica Maria Pontes Benevides, Cargo: Gestora do Controle Interno da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Secretaria: