Atribui denominação a Via Pública no Bairro Buriti.

Concede título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Wanderley Raulino de Oliveira.

Dispõe sobre a criação da equipe técnica de inspeção do Município, que compõe o sistema de inspeção Municipal - SIM, e sobre funções, dando outras providências.

Cria, altera e extingue cargos de provimento em comissão tratados no anexo I da Lei n° 454, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a oraganização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pacajus, na forma que indica.

Concede reajuste aos profissionais do Magistério da educação básica, dando outras providências.

Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Valdir de Vasconcelos.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Pacajus e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de realização de estágio obrigatório no âmbito da Administração Municipal, incluindo-a na Lei Municipal n° 431/2016, dando outras providências.

Dispõe sobre parcelamento de débitos junto a cagece e enel/coelce na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para o desempenho de atribuições e funções que estipula, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da secretaria do trabalho e desenvolvimento social, e dá outras providências.

Estabelece a inclusão dos cargos que indica na organização e estrutura administração da prefeitura de Pacajus e da outras providencias.

Estabelece o menor vencimento base para os servidores do Poder Executivo Municipal, ocupantes de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Estabelece o menor vencimento base para os Servidores Municipal e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Município de Pacajus a celebrar convênio com a Associação dos agentes de combate as endemias de Pacajus - ASENP, a repassar valores recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FUNASA) ao Fundo de Saúde Municipal, referente a assistência financeira complementar e ao incentivo por desempenho aos agentes municipais de endemias, na forma que indica, e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Pacajuense a Sra. Maria Erineuda Cardoso da Silva.

Concede o Título de Cidadão Pacajuense a Sra. Luciana Soares Fonseca.

Exoneração, Agente: Angélica Maria Pontes Benevides, Cargo: Gestora do Controle Interno da Câmara Municipal de Pacajus., Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus

Nomeação, Agente: Angélica Maria Pontes Benevides, Cargo: Gestor de Controle Interno, Patrimonio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus