ESTABELECE GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO PLENA PARA OS AGENTES DE TRÃNSITO E FISCALIZADOR DE TRANSPORTES, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO DE PACAJUS - GRADEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÊS DA SECRETARIA DO ESPORTE E DA JUVENTUDE,E A LIGA DESPORTIVA PACAJUENSE.

'' DISPÕE SOBRE CONCESSÃ DE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DAS OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.''

INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DA MULHER DE PACAJUS''

'' ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DA LEI 184, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS

ATRIBUI DENOMINAÇAO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI.

ALTERA A REDAÇAO DA LEI N° 234/2012 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 QUE REGULAMENTA O ART. 5° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO QUE TANGE A INSTITUIÇÕES DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

''DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO ALDEIA''

ATRIBUI A DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITI.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BANGUÊ II.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO BURITÍ DOS ESMEROS.

''DISPÕE SOBRE A DENONINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO DE ALDEIA''

'' ALTERA OS ARTIGOS 2°, 5°,18°, 22°, 23°, 24°, E 25° TODOS DA LEI MUNICIPAL, N° 24\2005 DE 04 DE OUTUBRO DE 2005.''

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA REDE E-TEC BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DE PACAJUS -ARPA.

DISPÕE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 03/2008 de 08.04.2008, que foi modificada pela Lei 188/2011 de 17.11.2011 e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA o art. 5º da Lei Orgânica do Município, no que tange a instituição das cores oficiais do Município de Pacajus-CE, conforme as estabelecidas na bandeira, armas e selo municipal, e dá outras providências.

Declara de Ultilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CAPELANIA CRISTÃ VOLUNTÁRIA DE PACAJUS, FRANTHERNUS, sediada em Pacajus Ce, pelos relevantes serviços que presta aos Idosos carentes, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO VALOR DE R$ 57.093,00 (CINQUENTA E SETE MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS). DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA: IGD-SUAS (INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O DETALHAMENTO NO QUADRO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO DE MANEJO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.