EMENTA: ALTERA O PARAGRÁFO 5º DO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 85/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

Autoriza o Poder Executivo a Protestar as Certidões de Dívida Ativa Correspondentes aos Créditos Tributários e Não Tributários e dá outras providências.

EMENTA: Denomina de Rua FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, a via que se inicia na Rua Francisco Evaristo de Freitas, no bairro Cipó, lado poente do Campo de Futebol do Braga, sentido Sul Norte, em toda sua extensão, e dá outras providências.

Denomina de Rua ÁLVARO ALMEIDA NETO, a via que se inicia na Avenida Lúcio Meneses, (Rodovia CE 253, Pacajus/Cascavel) às margens do açude Croatá, sentido Sul Norte, em toda sua extensão, (Rua do Dedé Roseno) e adota outras providências.

Denomina nomenclatura de Ruas no bairro Alto da Boa Vista e adota outras providências.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HABITACIONAL ÀGAPE, e dá outras providências.

Altera a Redação do Artigo 2º da Lei nº 62, de 03 de dezembro de 2007

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 15, INCISO XVIII, DA LEI Nº 11/2004, DE 20 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. EXTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE IMPRESA E DIVULGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O VALOR DE ATE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO LAGOA SECA, AMPLIANDO A ÁREA DESTINA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA MALWEE MALHAS LTDA.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO LAGOA SECA, AUTORIZA DOAÇÃO A EMPRESA ENVASE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, EMPRESA DO GRUPO NK COREANO E DETERMINA OS INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INSDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR TERRENO E DOÁ-LO À EMPRESA MALWEE MALHAS LTDA.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO A EMPRESA FORTMAX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 06/2005, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 64/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, REAJUSTANDO O SALÁRIO-BASE DO MÉDICO PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR FRANCIMAR GODEIRO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO PROJETO CEARÁ 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE SOUSA FALCÃO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MANOEL ESMERO, BAIRRO BURITI, SENTIDO NORTE/SUL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE TRAVESSA JOSEFA ALVES DE CASTRO (DA. ZEFINHA) A VIA QUE SE INICIA NA RUA TENENTE CAZÉ, SENTIDO LESTE OESTE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÉMIOS, COMO FORMA DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO LAGOA SECA, AUTORIZA DOAÇÃO À EMPRESA MALWEE MALHAS LTDA, E DETERMINA OS INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLATAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE APOSENTADORIA PROVISÓRIA, PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE, AOS DEPENDENTES LEGAIS DO SERVIDOR SEGURADO, PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.