EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 06/2005, DE 18 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 64/2006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, REAJUSTANDO O SALÁRIO-BASE DO MÉDICO PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SENHOR FRANCIMAR GODEIRO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO PROJETO CEARÁ 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE SOUSA FALCÃO, A VIA QUE SE INICIA NA RUA MANOEL ESMERO, BAIRRO BURITI, SENTIDO NORTE/SUL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE TRAVESSA JOSEFA ALVES DE CASTRO (DA. ZEFINHA) A VIA QUE SE INICIA NA RUA TENENTE CAZÉ, SENTIDO LESTE OESTE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÉMIOS, COMO FORMA DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO LAGOA SECA, AUTORIZA DOAÇÃO À EMPRESA MALWEE MALHAS LTDA, E DETERMINA OS INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLATAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE APOSENTADORIA PROVISÓRIA, PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE, AOS DEPENDENTES LEGAIS DO SERVIDOR SEGURADO, PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DE PACAJUS.

INSTITUI A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE PACAJUS - CMDI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UNIFICA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE PROCURADOR E DE ADVOGADO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO ÀS REFERIDAS CATEGORIAS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO AO CENTRO DE TREINAMENTO MISSIONÁRIO - CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PRATIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI A MEDALHA DIONE PESSOA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEREITOS DA MULHER DE PACAJUS - CMDM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DE BENS MÓVEEIS EM DESUSO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE PACAJUS - COMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE RUA NO BAIRRO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARCELA DO IMÓVEL DE MATRICULA 000.663, DO CARTÓRIO AMARAL CARLOS 3º OFICIO, AUTORIZANDO, VIA DECRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAPROPRIAÇÃO DO MESMO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À CÂMARA DE VEREADORES DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.