Declara de Ultilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CAPELANIA CRISTÃ VOLUNTÁRIA DE PACAJUS, FRANTHERNUS, sediada em Pacajus Ce, pelos relevantes serviços que presta aos Idosos carentes, e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO VALOR DE R$ 57.093,00 (CINQUENTA E SETE MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS). DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA: IGD-SUAS (INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O DETALHAMENTO NO QUADRO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO DE MANEJO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Rua JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA ( Sr. Nenem ), a via que se inicia na Rua José Leite de Carvalho, sentido oeste leste, paralela a Rua Manoel Oliveira Lima, lado norte, em toda sua extensão, e dá outras providências.
Denomina de Rua Manoel Oliveira Lima, a via que se inicia na Rua José Leite de Carvalho, sentido oeste leste, bairro conjunto COHAB, paralela a Rua Joranalista Teobaldo Landim, em toda sua extensão, e dá outras providências.
DENOMINA DE RUA JORNALISTA TEOBALDO LANDIM, A VIA QUE INICIA NA RUA JOSÉ LEITE CARVALHO, SENTIDO OESTE LESTE, BAIRRO CONJUNTO COHAB, EM TODA SUA EXTENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS MEMBROS DA CARREIRA DE PROCURADOR E ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS E AUMENTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS - GECEN.
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO E ESTABELECE O REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE ISS PARA AS EMPRESAS F IVAN NOGUEIRA-ME, SULUET INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA E F I ANASTACIO DE FREITAS-ME, TODAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ATUANTES NO SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDIOS QUAISQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA ROZIANE VICENTE DOS SANTOS, A VIA QUE INICIA NA AVENIDA LUCIO JOSÉ DE MENESES, SENTIDO SUL NORTE COM UMA EXTENSÃO DE 120 METROS LINEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI N°176/2011, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A COMUNIDADE REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA BASE.
Dispõe sobre autorização de concessão de rateio de saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, aos profissionais da Rede de Educação Básica do Municipio de Pacajus na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de aposentadorias e pensões devidas pelo Poder Executivo referente às aposentadorias e pensões de extinto RPPS ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pacajus, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE APOSENTADOS E PENSÕES DEVIDAS PELO PODER EXECUTIVO REFERENTE ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES DE EXTINTO RPPS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de Rua MANOEL DOMINGOS DE SOUSA, a via que se inicia na Rua Dedeca Lopes, sentido Leste Oeste. Situada entre as Ruas Aluísio Gonçalves Louredo e Antonio Xavier de Almeida, em toda sua extensão.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS CARENTES DA COMUNIDADE DOM BOSCO-AACCDB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina EDIFÍCIO ANTONIO NONATO FILHO - SENHOR ANTONINO- O Prédio Público Municipal situado na Av. Cônego Eduardo Araripe, Nº 140, Centro.
DENOMINA NOMENCLATURAS DE RUAS NO BAIRRO ALDEIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 154/2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011 QUE ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE A QUE SE REFERE À LEI Nº 85/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A EMPRESA ARAÚJO E BRILHANTE IND. E COM. DE ROUPAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o Índice de Reajuste a que se Refere a Lei Municipal Nº 85/2009
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