CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: REGINALDO BENICIO DE CASTRO, CARGO: VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: ISSAC EULÁLIO DE CASTRO PONTES, CARGO: VEREADOR NA CÂMARA DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: FRANCISCO ERLANDO LIMA DO NASCIMENTO, CARGO: VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: FRANCISCO ARINO DOS SANTOS FILHO, CARGO: VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: CRISTINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA, CARGO: PRESIDENTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: AURICÉLIO BEZERRA ALMEIDA JÚNIOR, CARGO: VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: ANTONIO RICARDO DE LIMA, CARGO: VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: ALAELDIO GOMES AGOSTINHO AMORIM, CARGO: VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: FRANCISCA DAILANA MATEUS PONTES, CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: RHAISA MARIA BRAGA DIÓGENES MENEZES, CARGO: VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: JORDSON CÁSSIO DO NASCIMENTO COSTA, CARGO: CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONCESSÃO DE DIÁRIAS, AGENTE: CRSITINA JOANA DE ALMEIDA ROCHA, CARGO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

INSTITUI PROGRAMA DE OFERTA DE CURSOS DE EXTENSÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA FAMÍLIAS DE CRIANÇAS SURDAS EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CRIA O SELO DE INCLUSÃO PARA EMPRESAS QUE PROMOVAM MEDIDAS DE APOIO À PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NESSES CURSOS.

ALTERA A LEI Nº 723, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, NO QUE DIZ RESPEITO A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À CULTURA, DENOMINADO DE CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO ? CEU DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS À ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ALECON ? LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE DIÁRIA, AGENTE: REGINALDO FIRMINO BENTO, CARGO: VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CONCESSÃO DE FÉRIAS, AGENTE: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

CESSÃO, AGENTE: ROBERTA DE OLIVEIRA HOLANDA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 816 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRAL E PROINFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCA MARINE DA SILVA, A RUA QUE SE INICIA NA RUA TIA NAZARÉ, ATÉ A RUA TIA JULIA NO SENTIDO NASCENTE PARA O POENTE, (RUA DA CASA DA ESTELA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO VICENTE DA SILVA (CHICO VICENTE), A RUA QUE SE INICIA NA RUA TIA NAZARÉ, ATÉ A RUA TIA JULIA NO SENTIDO NASCENTE PARA O POENTE, (RUA DO BAR DO AUGUSTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL N. 1.164, DE 29 DE JANEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SENADOR CARLOS JEREISSATI PARA PRAÇA TINTIM MENEZES - (FRANCISCO JOSÉ MENEZES), NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS-CE PARA A LEGISLATURA DE 2025 Á 2028.

EXONERAÇÃO, AGENTE: ALBERIANNY RODRIGUES LOPES, CARGO: ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

NOMEAÇÃO, AGENTE: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA, CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.

RETORNO, AGENTE: ROBERTA DE OLIVEIRA HOLANDA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS.