ALTERA A LEI Nº 1.244, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACAJUS, PARA CRIAR O CARGO DE PACAJUS, PARA CRIAR O CARGO DE COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍCIPIO DE PACAJUS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, PARA DISPOR SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concessão de Diárias, Agente: Jamille de Carvalho Dantas, Cargo: Assessor Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Pacajus, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÁS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PACAJUS- PAFEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLITÍCA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE PACAJUS, ESTADO DO CEARÁ, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concessão de Diárias, Agente: Fabiana Castro de Carvalho Lima, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Concessão de Férias a Servidor (a) de Cargo Efetivo, Agente: Vania Maria Galvão Marinho, Cargo: Auxiliar Administrativo (a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Concessão de Férias a Servidor (a) de Cargo Efetivo, Agente: Francisco Mardonio Carneiro Fernandes, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Concessão de Gratificação, Agente: Maria Elissandra da Silva Soares, Cargo: Diretora de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Concessão de Gratificação, Agente: Angélica Maria Pontes Benevides, Cargo: Gestor de Patrimônio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Fiscal de Contratos da Camara Municipal de Pacajus, Agente: Maria Elissandra da Silva Soares, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Tornar sem efeito a Portaria nº 176/2025, que instituiu ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Pacajus nos dias 19 e 20 de agosto de 2025.
Concessão de Diárias, Agente: Marcelo Bezerra da Cunha Filho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Concessão de Diárias, Agente: Reginaldo Firmino Bento, Cargo: Vereador e Lider do Governo, Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Concessão de Diárias, Agente: Antonio Nepomuceno Pereira, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Concessão de Diárias, Agente: Francisco Carvalho Aguiar Júnior, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Concessão de Diárias, Agente: José Evandier da Silva, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Institui Ponto Facultativo, Agente: Fabiana Castro de Carvalho Lima, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Pacajus
Desaprova as contas de governo do Municipio de Pacajus do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do ExPrefeito Municipal Bruno Pereira Figueiredo, confirmando assim os termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DOS HINOS NACIONAL BRASILEIRO, DO ESTADO DO CEARÁ E DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM TODAS AS ESCOLAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, COM SEDE EM PACAJUS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.190, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DEMAIS NORMAS FEDERAIS APLICÁVEIS, REVOGANDO INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS N° 28, DE 08 DE JUNHO DE 2009, E A LEI MUNICIPAL N° 803 DE 05 DE JANEIRO DE 2021, N° 377 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PEDRO BRAGA,A RUA ATUALMENTE, VIA QUE SE INICIA AO OESTE NA RUA MARTA SALES, NO SENTIDO OESTE/LESTE COM 60,00M, ATÉ SE LIMITAR AO LESTE COM ? RUA 13 DE AGOSTO.
ALTERA OS ANEXOS I,IEIII DA LEI MUNICIPAL N° 1.031, DE 01 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUSC?, ?ARA INCLUIR NOVOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE NOS TERMOS DO ART. 14 §1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ANTONIO TORRES MAIA CONHECIDO POR TOTÓ TORRES O COMPLEXO EDUCACIONAL POLIESPORTIVO DA PAULICÉIA.
DENOMINA A PRAÇA POLIESPORTIVA QUE ESTAR SENDO CONSTRUÍDA NO CROATÁ II, COMO CRISTIANO QUEIROZ DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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