Institui no âmbito do município de Pacajus o Programa Maria da Penha na Escola com o objetivo de promover ações educativas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.

Requer do Poder Executivo a Malha Asfáltica da
Rua Francisco Fonseca da Silva, no Bairro Banguê
I, em Pacajus, Ce.,e dá outras providências

Requer o envio de oficío á secretaria municipal de assistência social, solicitando a construção de um crás no Bairro Banguê.

Indica ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei que institua, no âmbito do município de Pacajus, a política pública de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos públicos.

Concede título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Rafael de Sousa Aguiar e das outras providências.

Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco de Assis Silva do Nascimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de
sistemas de comunicação
aumentativa e alternativa de baixa
tecnologia em espaços públicos e
abertos ao público, com vistas a
promoção da acessibilidade da
pessoa com necessidades
complexas de comunicação no
município de Pacajus e dá outras
providências.

Concede Título de Cidadã
Pacajuense a Sra. Maria da Costa
Gomes, e dá outras providências.

Denomina de Rua Maria Helena de Souza (via do lado oeste do C.E.I. José Neto Ribeiro), a via que se inicia na rua Antônio Soares da Silva, no sentido Norte/Sul em toda sua extensão.

Denomina de Antônio Domingos da Fonseca a Rua que se inicia no final da Rua Antônio Wibys de Souza e finaliza na extrema do Choró (Próximo ao terreno do José Wilson Diógenes) na Localidade de Baixa Grande.