SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREVISÃO DE ENTREGA DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) SOLICITADAS A PARTIR DO FINAL DO ANO DE 2025.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREVISÃO DE ENTREGA DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) SOLICITADAS A PARTIR DO FINAL DO ANO DE 2025.
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE EVENTOS DE GRANDE IMPACTO SONORO E VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE EVENTOS DE GRANDE IMPACTO SONORO E VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA RESIDÊNCIA SENSÍVEL, DESTINADO AO CADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO E SIGILOSO E À SINALIZAÇÃO DE RESIDÊNCIAS ONDE VIVEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, MOBILIDADE REDUZIDA, HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM ATENÇÃO ESPECIAL DIANTE DE EVENTOS DE ELEVADO IMPACTO SONORO OU VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA RESIDÊNCIA SENSÍVEL, DESTINADO AO CADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO E SIGILOSO E À SINALIZAÇÃO DE RESIDÊNCIAS ONDE VIVEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, MOBILIDADE REDUZIDA, HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL OU OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM ATENÇÃO ESPECIAL DIANTE DE EVENTOS DE ELEVADO IMPACTO SONORO OU VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS.
Autor: Francisco Carvalho Aguiar Júnior
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS.
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA.
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA VILA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO BANGUÊ 2
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA VILA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO BANGUÊ 2
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA.
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA VILA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO BANGUÊ 2.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Retirado de Pauta
Situação: Em Tramitação
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA VILA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO BANGUÊ 2.
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Retirado de Pauta
Situação: Em Tramitação
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE PACAJUS, COM REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA.
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA VILA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO BANGUÊ 2.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Retirado de Pauta
Situação: Em Tramitação
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA VILA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO BANGUÊ 2.
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima e José Evandier da Silva
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PACAJUS
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA AJUDA DE CUSTO PARA PROTETORES DE ANIMAIS EM PACAJUS, CE.
Autor: José Evandier da Silva
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA AJUDA DE CUSTO PARA PROTETORES DE ANIMAIS EM PACAJUS, CE.
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A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, VOLTADO AO INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CE.
Autor: José Evandier da Silva
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, VOLTADO AO INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, CE.
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REQUER A REVITALIZAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA, INCLUINDO SINALIZAÇÃO COM TARTARUGAS, FAIXA DE PEDESTRES E ACOSTAMENTO NA RUA PROFESSORA HERMÍNIA MENDONÇA, NO BAIRRO CENTRO, EM PACAJUS,CE.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER A REVITALIZAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA, INCLUINDO SINALIZAÇÃO COM TARTARUGAS, FAIXA DE PEDESTRES E ACOSTAMENTO NA RUA PROFESSORA HERMÍNIA MENDONÇA, NO BAIRRO CENTRO, EM PACAJUS,CE.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima e Bruno Nogueira Figueiredo
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL E A GARANTIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO COVEIROS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL E A GARANTIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO COVEIROS NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A GARANTIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE TRABALHO AOS GARIS CONCURSADOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE PARA R$ 1.700,00, A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA, VALE ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ADEQUADO.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A GARANTIA DE CONDIÇÕES BÁSICAS DE TRABALHO AOS GARIS CONCURSADOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE PARA R$ 1.700,00, A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA, VALE ALIMENTAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ADEQUADO.
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REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADO NA RUA ANTÔNIO SOARES DA SILVA,(ANTIGA TRAVESSA ANTÔNIO GABRIEL DE SOUSA), LOCALIZADO NO BAIRRO BANGUÊ I E, PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADO NA RUA ANTÔNIO SOARES DA SILVA,(ANTIGA TRAVESSA ANTÔNIO GABRIEL DE SOUSA), LOCALIZADO NO BAIRRO BANGUÊ I E, PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. ELDA CARLA PEREIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. ELDA CARLA PEREIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ESPAÇO DESTINADO A PRÁTICAS ESPORTIVAS, COM PLAYGROUND E COM ESPAÇO INCLUSIVO, A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO BANGUÊ 1.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ESPAÇO DESTINADO A PRÁTICAS ESPORTIVAS, COM PLAYGROUND E COM ESPAÇO INCLUSIVO, A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO BANGUÊ 1.
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REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS REALIZE O CONCURSO "MISS/MISTER INCLUSÃO", VOLTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), DENTRO DA PROGRAMAÇÃO FESTIVA DO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS REALIZE O CONCURSO "MISS/MISTER INCLUSÃO", VOLTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), DENTRO DA PROGRAMAÇÃO FESTIVA DO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.
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REQUER A REVITALIZAÇÃO DO
CANTEIRO CENTRAL E A MALHA
ASFÁLTICA DA RUA SEBASTIÃO CASTRO
E SILVA, (EM FRENTE A ANTIGA FÁBRICA
B1),NO BAIRRO BANGUÊ I, EM
PACAJUS,CE., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER A REVITALIZAÇÃO DO
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REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO PROFISSIONAL E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR E INCLUSÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ASSEGURANDO FORMAÇÃO CONTINUADA, CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATUAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJUS A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO PROFISSIONAL E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR E INCLUSÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ASSEGURANDO FORMAÇÃO CONTINUADA, CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATUAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PACAJUS, VISANDO O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO CONTÍNUO AOS ALUNOS, A PREVENÇÃO DE TRANSTORNOS E O COMBATE À VIOLÊNCIA ESCOLAR.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PACAJUS, VISANDO O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO CONTÍNUO AOS ALUNOS, A PREVENÇÃO DE TRANSTORNOS E O COMBATE À VIOLÊNCIA ESCOLAR.
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REQUER AO PODER EXECUTIVO, A CONTINUAÇÃO COM REDE DE ENERGIA E POSTE DE ILUMINARIA ATÉ A PONTE DAS RUAS PRINCIPAIS DA BASE, TIA JULIA E TIA NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Odaliana Alves de Oliveira
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER AO PODER EXECUTIVO, A CONTINUAÇÃO COM REDE DE ENERGIA E POSTE DE ILUMINARIA ATÉ A PONTE DAS RUAS PRINCIPAIS DA BASE, TIA JULIA E TIA NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS/CE
Autor: Reginaldo Firmino Bento
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACAJUS/CE
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. ROSANA BATISTA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. ROSANA BATISTA MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS ADOTE AS PROVIDÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM TRANSTORNOS SENSORIAIS.
Autor: Fabiana Castro de Carvalho Lima
Fase: Aprovado
Situação: Favoravel
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REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS ADOTE AS PROVIDÊNCIAS PARA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM TRANSTORNOS SENSORIAIS.
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