DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUE E EQUIPAMENTO DE ATIVIDADES FISÍCAS,NO BAIRRO LAGOA SECA.

DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO COMISSIONADO DE GESTOR DO CONTROLE INTERNO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS INSTITUIÇÕES: ASSOCIAÇÃO INTEGRANDO E CONSTRUINDO O CONHECIMENTO -AICC; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO BAIRRO BURITI E ADJACÊNCIAS - ABCAI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA JOSÉ LOURENÇO DA COSTA. INICIANDO NA RUA ANTÔNIO BENTO DA COSTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE A SRA. MARIA CLENE SANDOVAL CARLOS.

ALTERA O NOME DO BAIRRO PAJEU PARA LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES.

DENOMINA DE PEDRO NEPOMUCENO, A RUA QUE SE INICIA NA AV. BENTO NEPOMUCENO, NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS, NO SENTIDO POENTE PARA O NASCENTE, ATÉ A CERCA DO TERRENO DA FAMÍLIA NUNES MORAES.

SOLICITA QUE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA SEJA ADICIONADO NA EMENTA DE ENSINO/GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS.

DENOMINA A QUADRA DA ESCOLA HERMINIA MENDONÇA DE QUEIROZ NO BAIRRO ALDEIA DE MARIA IVONILDE DA SILVA MACIEL (DONA MARIQUINHA)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR ,JOSÉ IRAN SOUSA DAS NEVES

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE PARA O PADRE ANTONY CHRISTOPHER DE AMORIM GADELHA.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS VOLTADO AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE PACAJÚS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACAJUENSE AO SR. ANTÔNIO EVANILSON DA PAZ GUIMARÃES.

DENOMINA DE RUA LUIZ JOSÉ DA FONSECA A ANTIGA RUA BENEDITA SABINA DE CASTRO, RUA QUE SE INICIA NA RUA NAIDE COSTA MENEZES E TERMINA E NA JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, BAIRRO ALDEIA.

DENOMINA RUA ELIETE MARTINS VIEIRA, NO LOTEAMENTO BURITI, NO BAIRRO BURITI DOS ESMEROS.

DENOMINA DE RUA WILKENES NOBRE FREIRE A VIA QUE INICIA NA RUA JOSÉ TORRES DA COSTA, NO SENTIDO SUL/NORTE, PARALELA A RUA ADELAIDE CASTRO, EM TODA SUA EXTENSÃO NO BAIRRO BURITI.

DENOMINA DE RUA ADELAIDE CASTRO A VIA QUE INICIA NA RUA JOSÉ TORRES DA COSTA, NO SENTIDO SUL/NORTE, PARALELA A RUA CHICO LIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO BURITI.

INSTITUI O REGIME DE COTAS PARA NEGROS (AS) PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE PACAJUS, CONCURSO PÚBLICO SELEÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS À ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, COMO TAMBÉM CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ALECON - LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA., O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMENTO À CULTURA, DENOMINADO DE CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIDICADO - CEU DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO POR GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 723, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019, NO QUE DIZ RESPEITO A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI PROGRAMA DE OFERTA DE CURSOS DE EXTENSÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA FAMÍLIAS DE CRIANÇAS SURDAS EM ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E CRIA O SELO DE INCLUSÃO PARA EMPRESAS QUE PROMOVAM MEDIDAS DE APOIO A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NESSES CURSOS, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A MOÇÃO DE LOUVOR EM HOMENAGEM/REFERÊNCIA ELOGIOSA AOS POLICIAIS MILITARES: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, FRANCISCO TIAGO TEODOSIO E ANTÔNIO LOPES DA SILVEIRA FILHO DO CPRAIO DA POLÍCIA MILITAR DE PACAJUS, EM FACE DE ATUAÇÃO PELA OCORRÊNCIA REGISTRADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCE O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL N. 1.164, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA.